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Problemas com o banco?
Não deixe sua situação piorar!
Se você enfrenta cobranças indevidas, juros abusivos ou problemas com financiamentos e empréstimos, estamos aqui para garantir seus direitos.
Com expertise em Direito Bancário, oferecemos um atendimento personalizado para solucionar questões que envolvem instituições financeiras.
Nossos Serviços
O nosso escritório oferece suporte em diversas áreas relacionadas ao Direito Bancários:
Cesta de Serviço e Tarifas Bancárias:
O Banco Central do Brasil emitiu a Resolução nº 3.402, de 2006, proibindo qualquer cobrança de tarifa bancária, inclusive aquelas denominadas como cesta de serviços, sobre o pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios similares.
Se você, aposentado ou pensionista, está vendo parte do seu benefício sendo consumida por cobranças indevidas, procure um profissional de confiança. Ele saberá como resolver essa situação e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Se você, aposentado ou pensionista, está vendo parte do seu benefício sendo consumida por cobranças indevidas, procure um profissional de confiança. Ele saberá como resolver essa situação e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Seguro Prestamista:
Se o cliente não autorizou o seguro, o valor deve ser devolvido.
Cobrar taxa para liberar empréstimo é proibido pelo Banco Central.
Exigir seguro para conceder crédito é abusivo.
O consumidor pode recorrer à Justiça.
Venda Casada:
Esse tipo de prática, chamada de venda casada, consiste em tentar vender duas ofertas em conjunto, como se fosse obrigatório adquirir ambas, quando o cliente só está interessado em uma delas.
Desconto de Associações:
Algumas associações sem fins lucrativos estão sendo acusadas de realizar descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Atualmente, o INSS autoriza 40 entidades a efetuarem esses descontos diretamente nos benefícios, mas somente com a autorização do titular.
Se você, aposentado ou pensionista, está sofrendo com esses descontos, não autorizou ou nem sabe do que se trata, procure um profissional de confiança para resolver a situação.
Se você, aposentado ou pensionista, está sofrendo com esses descontos, não autorizou ou nem sabe do que se trata, procure um profissional de confiança para resolver a situação.
RMC/RCC
Quando o RMC/RCC é ilegal?
O RMC ou RCC é permitido quando há concordância sobre a consignação do cartão. No entanto, torna-se ilegal quando aposentados e pensionistas obtêm o empréstimo por meio da emissão não autorizada de um cartão ou pelo envio de cartão de crédito não solicitado. Também é considerado ilegal quando o consumidor é enganado, acreditando que está contratando um empréstimo tradicional (consignado), mas, na verdade, está firmando contrato com um desses cartões. Que no caso se torna uma dívida infinita ou impagável, pois nunca acaba.
O RMC ou RCC é permitido quando há concordância sobre a consignação do cartão. No entanto, torna-se ilegal quando aposentados e pensionistas obtêm o empréstimo por meio da emissão não autorizada de um cartão ou pelo envio de cartão de crédito não solicitado. Também é considerado ilegal quando o consumidor é enganado, acreditando que está contratando um empréstimo tradicional (consignado), mas, na verdade, está firmando contrato com um desses cartões. Que no caso se torna uma dívida infinita ou impagável, pois nunca acaba.
Negativação Indevida no SPC SERASA ou BOAVISTA:
Caso você tenha uma negativação indevida, procure imediatamente um profissional especialista no assunto para resolver o seu caso. A negativação pode ser indevida, quando você não contratou um serviço e é pego de surpresa com o nome negativado em um desses órgãos de credito, pode acontecer também de um fraudador ter usado o seu nome indevidamente, para a obtenção de empréstimo bancário, ou abertura de empresa em seu nome. Saiba que para você ter o nome negativado, ou sujo como falam, os órgãos precisam primeiro notifica-lo.
Cálculo Jurídico:
Caso precise de cálculo jurídico, procure um profissional qualificado e especialista em direito bancário.
Juros abusivos de veículo em empréstimos bancários:
Sabia que é possível melhorar as condições do seu contrato de financiamento de veículo ou empréstimo bancário? Através de uma análise, é possível identificar abusividades que podem estar presentes no contrato, evitando que você continue comprometendo seu orçamento com parcelas calculadas com base em juros exorbitantes, pelos quais você nem deveria ser cobrado.
Fraude em Empréstimo Bancário:
Se você, aposentado ou pensionista, foi vítima de um empréstimo fraudulento e forneceu informações pessoais a um golpista, registre um Boletim de Ocorrência e comunique aos órgãos envolvidos, como o INSS, a instituição onde você recebe o benefício ou o banco onde seu salário é pago e descontado diretamente na folha. Não deixe de procurar um profissional qualificado para resolver o caso.
Busca e Apreensão de Veículos:
Uma forma eficiente de derrubar a busca e apreensão é pagando a dívida, o que se chama purgação da mora. O devedor pode quitar as parcelas atrasadas, com encargos e juros, até cinco dias após a notificação da ação judicial. Se o procedimento de busca e apreensão foi feito de forma indevida, procure imediatamente um advogado especializado.
Sobre o Escritório
O escritório Silvia Nunes Advocacia é referência na defesa dos direitos dos consumidores no setor bancário. Com anos de experiência e um compromisso inabalável com a justiça, nossa equipe se dedica a garantir que cada cliente receba um atendimento de qualidade, baseado em ética, profissionalismo e resultados concretos.
Atuamos com foco na transparência e na solução eficiente de problemas jurídicos, sempre priorizando a defesa dos interesses de nossos clientes. Sabemos que as relações bancárias podem ser complexas e, muitas vezes, abusivas. Por isso, oferecemos suporte jurídico especializado para garantir que seus direitos sejam preservados e respeitados.
Serviços no Caso de Juros
Atuamos na defesa dos consumidores em casos de juros abusivos e cobranças indevidas, com especialização e situações como:
Revisão de juros abusivos
Contestação de cobranças indevidas
Análise de contratos financeiros
Renegociação de dívidas
Defesa do consumidor em operações de crédito
Restituição de valores pagos indevidamente
E outros...
Silvia Barbosa S. Nunes
Advogada | Especialista em Direito Bancário e Direito do Consumidor
Formação Acadêmica:
•Graduação em Direito – Faculdade ESTÁCIO
•Pós-Graduação em Direito Bancário – Faculdade UNIFAST
Experiência Profissional:
•Presidente
Escritório Silvia Nunes Advocacia – De 2022 até o presente
•Liderança em litígios relacionados ao direito bancário e do consumidor.
•Consultoria jurídica com ênfase na conformidade com a Lei nº 10.931/2004 e o Código de Defesa do Consumidor.
•Elaboração de estratégias jurídicas eficazes, com resultados na recuperação de créditos e na defesa dos direitos dos consumidores.
Certificações:
•Treinamento em Advocacia na Prática – Unifast, 2021
•Jornada da Revolução do Direito – Certificação pelo MEC, 2022
•Curso Expert em Direito Bancário – Unifast, 2022
•Curso Completo de Oratória – Estácio de Sá, 2018
Habilidades:
•Expertise em legislação bancária e do consumidor.
•Análise crítica de contratos e compliance.
•Experiência em mediação e resolução de conflitos.
Propósito Profissional:
Meu compromisso é auxiliar cada vez mais as famílias endividadas, buscando combater as ilegalidades cometidas pelas instituições financeiras. Com uma trajetória focada em defender os direitos de aposentados, pensionistas e consumidores, busco sempre oferecer soluções eficazes, tanto na via judicial quanto extrajudicial, com especialização nas seguintes áreas:
•Cesta de serviços e tarifas bancárias
•Seguro prestamista
•Venda casada
•Descontos de associações
•Cartão RMC/RCC
•Negativação indevida no SPC e SERASA
•Juros abusivos em veículos e empréstimos bancários
•Busca e apreensão de veículos
Por que Escolher Nossos Serviços?
Com anos de experiência focada no direito bancário, oferecemos uma advocacia especializada, estratégica e com foco em soluções práticas.
Sabemos que cada caso é único e tratamos suas questões com a máxima atenção, atuando de forma assertiva para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Atendimento personalizado: Soluções jurídicas sob medida para o seu caso.
Estratégias eficientes: Enfrentamento jurídico com foco em resultados rápidos e concretos.
Segurança jurídica: Atuação preventiva e defensiva para evitar prejuízos e proteger seus interesses.
Avaliações de nossos clientes
Perguntas Frequentes
Se você recebeu uma cobrança de juros considerados abusivos, é importante revisar seu contrato de financiamento e as condições acordadas. A legislação brasileira estabelece limites para a taxa de juros. Você pode tentar renegociar a dívida com a instituição financeira ou formalizar uma reclamação junto ao Procon. É importante procurar apoio jurídico para avaliar a possibilidade de uma ação judicial contra a instituição.
Após a renegociação, seu nome não estará mais registrado nos órgãos de proteção ao crédito.
No entanto, a instituição financeira para a qual você devia e continuará pagando possui sua própria análise de risco e pode optar por não conceder um novo crédito com base em seu histórico de pagamento.
Essa decisão é de responsabilidade da instituição e é considerada válida de acordo com o direito brasileiro, caso seja no sentido de rejeitar a possibilidade.
Se seu veículo foi apreendido sem que você tenha recebido notificação prévia, isso pode ser uma violação dos seus direitos. É fundamental verificar se a notificação de dívida foi devidamente enviada e se o processo de apreensão seguiu as normas legais. Você pode apresentar uma defesa alegando a falta de notificação, questionando a legalidade da apreensão. Para isso, pode nos consultar para orientarmos sobre os procedimentos necessários para contestar a apreensão e recuperar seu veículo.